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(8)
Ronaldo França Viana
Comentário · há 9 anos
Ronaldo França Viana
Comentário · há 9 anos
Ronaldo França Viana
Comentário · há 9 anos
Ronaldo França Viana
Comentário · há 9 anos
MPF produz vídeo sobre diversidade religiosa, onde cada religião explica “o que é Deus”.
Elane Souza Advocacia & Consultoria Jurídica · há 9 anos
Parabéns Dra.!!! Principalmente pela abordagem, muitas vezes temerária, em outros meios de comunicação.
Em complemento, indico meu Artigo, "A INCONSTITUCIONALIDADE DO ENSINO PÚBLICO RELIGIOSO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988"; assunto atrelado à Laicidade e que será abordado pe STF, em breve:
http://ronaldocfviana.jusbrasil.com.br/artigos/160157680/a-inconstitucionalidade-do-ensino-público-religiosoaluz-da-constituição-federal-de-1988
Em complemento, indico meu Artigo, "A INCONSTITUCIONALIDADE DO ENSINO PÚBLICO RELIGIOSO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988"; assunto atrelado à Laicidade e que será abordado pe STF, em breve:
http://ronaldocfviana.jusbrasil.com.br/artigos/160157680/a-inconstitucionalidade-do-ensino-público-religiosoaluz-da-constituição-federal-de-1988
Ronaldo França Viana
Comentário · há 9 anos
Guarda compartilhada. A desigualdade parental gira em torno do poder, não em torno do superior interesse das crianças.
Roosevelt Abbad · há 9 anos
Parabéns pelo artigo, Doutor! Concordo plenamente com o conteúdo exposto pelo senhor, como advogado e como pai. Em alguns casos, simplesmente, estão tentando criar dificuldades para vender facilidades (como no velho ditado). Em outros casos, acredito que ainda impera o "pensamento" tradicionalista e a reprodução automática do direito e dos costumes em dissonância com a realidade e dados científicos.
“[...] será defensável vincular gerações futuras a idéias de legitimação e a projectos políticos que, provavelmente, já não serão os mesmos que pautaram o legislador constituinte? Por outras palavras que se colheram nos writings de Thomas Jefferson: uma geração de homens tem o direito de vincular outra?
A resposta tem de tomar em consideração a evidência de que nenhuma constituição pode conter a vida ou parar o vento com as mãos.
Nenhuma lei constitucional evita o ruir dos muros dos processos históricos, e, consequentemente, as alterações constitucionais, se ela já perdeu a sua força normativa”.
José Joaquim Gomes Canotilho.
“[...] será defensável vincular gerações futuras a idéias de legitimação e a projectos políticos que, provavelmente, já não serão os mesmos que pautaram o legislador constituinte? Por outras palavras que se colheram nos writings de Thomas Jefferson: uma geração de homens tem o direito de vincular outra?
A resposta tem de tomar em consideração a evidência de que nenhuma constituição pode conter a vida ou parar o vento com as mãos.
Nenhuma lei constitucional evita o ruir dos muros dos processos históricos, e, consequentemente, as alterações constitucionais, se ela já perdeu a sua força normativa”.
José Joaquim Gomes Canotilho.
Ronaldo França Viana
Comentário · há 9 anos
Boa Noite, Doutora! Parabéns pelo Artigo (Parte I)!!! Começou realmente aguçando nossa curiosidade e, ansiosamente, aguardamos pelas próximas partes.
Apenas peço permissão para salientar que o Brasil é somente um Estado Laico e não um Estado Deísta (eis que as duas definições são incompatíveis), porquanto deve ser imparcial acerca das religiões e não religiões. Caso fosse Deísta, não haveria neutralidade estatal e este, a priori, já estaria privilegiando, por exemplo o Deísmo em face do Ateísmo. Vale dizer que, obviamente, aqueles que compõem o Estado podem ser o que quiserem, ou seja, Deístas; Monoteístas; Politeístas; Ateístas ou, até mesmo, Satanistas (apesar de parecer um absurdo para alguns):
Estado Laico
Laico, que vem da palavra latina “Laicus”, quer dizer aquilo que não pertence ao clero (à religião); o oposto do confessional.
Estado Laico, Leigo, Não Confessional, é aquele que tem como fio condutor a neutralidade, consubstancia-se, principalmente nas leis e na desvinculação dos preceitos religiosos, vigora o modelo de “Separação” entre Estado e Igreja.
Cumpre Salientar que o Estado Laico não é avesso à religião, é, sim, protetor de todas as doutrinas religiosas, existindo juntamente com o sentimento espiritual, estimulando todas as vertentes de liberdade ligadas à religiosidade, tudo aquilo que se considera sacro, de forma ecumênica, contudo, não deve desenvolver atividade eclesiástica, nem tampouco, privilegiar qualquer religião, seita, culto, rito que seja, ressaltando, também, o seu dever de dar guarida àqueles que optem por não seguir nenhum direcionamento religioso, agindo da mesma forma com agnósticos, céticos ou ateus, isto é, aqueles que pensam a fé de maneira diversa ou sequer concebem a possibilidade da existência de uma força transcendental.
Nesse mesmo sentido:
“Deflui, pois, da liberdade de consciência uma proteção jurídica que inclui os próprios ateus e os agnósticos”.BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 22ª ed. São Paulo: Saraiva, 2001. P. 198.
Quanto aos comentários sobre o Preâmbulo, a doutrina e a jurisprudência majoritária e atualíssima entende que ele não possui valor jurídico, apenas histórico:
"Reclamações 370-MT e 383-SP (RTJ 147/404).
0II. - Preâmbulo da Constituição
: não constitui norma central. Invocação da proteção de Deus: não se trata de norma de reprodução obrigatória na Constituição estadual, não tendo força normativa. (...)".
Com o intuito de ampliar a discussão, indico-lhe humildemente o meu artigo que, em sua introdução, trata de alguns desse aspectos:
http://ronaldocfviana.jusbrasil.com.br/artigos/160157680/a-inconstitucionalidade-do-ensino-público-religiosoaluz-da-constituição-federal-de-1988
Grato,
Ronaldo Viana
Apenas peço permissão para salientar que o Brasil é somente um Estado Laico e não um Estado Deísta (eis que as duas definições são incompatíveis), porquanto deve ser imparcial acerca das religiões e não religiões. Caso fosse Deísta, não haveria neutralidade estatal e este, a priori, já estaria privilegiando, por exemplo o Deísmo em face do Ateísmo. Vale dizer que, obviamente, aqueles que compõem o Estado podem ser o que quiserem, ou seja, Deístas; Monoteístas; Politeístas; Ateístas ou, até mesmo, Satanistas (apesar de parecer um absurdo para alguns):
Estado Laico
Laico, que vem da palavra latina “Laicus”, quer dizer aquilo que não pertence ao clero (à religião); o oposto do confessional.
Estado Laico, Leigo, Não Confessional, é aquele que tem como fio condutor a neutralidade, consubstancia-se, principalmente nas leis e na desvinculação dos preceitos religiosos, vigora o modelo de “Separação” entre Estado e Igreja.
Cumpre Salientar que o Estado Laico não é avesso à religião, é, sim, protetor de todas as doutrinas religiosas, existindo juntamente com o sentimento espiritual, estimulando todas as vertentes de liberdade ligadas à religiosidade, tudo aquilo que se considera sacro, de forma ecumênica, contudo, não deve desenvolver atividade eclesiástica, nem tampouco, privilegiar qualquer religião, seita, culto, rito que seja, ressaltando, também, o seu dever de dar guarida àqueles que optem por não seguir nenhum direcionamento religioso, agindo da mesma forma com agnósticos, céticos ou ateus, isto é, aqueles que pensam a fé de maneira diversa ou sequer concebem a possibilidade da existência de uma força transcendental.
Nesse mesmo sentido:
“Deflui, pois, da liberdade de consciência uma proteção jurídica que inclui os próprios ateus e os agnósticos”.BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 22ª ed. São Paulo: Saraiva, 2001. P. 198.
Quanto aos comentários sobre o Preâmbulo, a doutrina e a jurisprudência majoritária e atualíssima entende que ele não possui valor jurídico, apenas histórico:
"Reclamações 370-MT e 383-SP (RTJ 147/404).
0II. - Preâmbulo da Constituição
: não constitui norma central. Invocação da proteção de Deus: não se trata de norma de reprodução obrigatória na Constituição estadual, não tendo força normativa. (...)".
Com o intuito de ampliar a discussão, indico-lhe humildemente o meu artigo que, em sua introdução, trata de alguns desse aspectos:
http://ronaldocfviana.jusbrasil.com.br/artigos/160157680/a-inconstitucionalidade-do-ensino-público-religiosoaluz-da-constituição-federal-de-1988
Grato,
Ronaldo Viana
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