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18 de Novembro de 2018

Fim do Exame de Ordem volta a ter força na Câmara dos Deputados

Ronaldo França Viana, Advogado
Publicado por Ronaldo França Viana
há 4 anos

O Novo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, volta a emplacar o seu desejo de extinguir o Exame de Proficiência em comento.

O tema voltou a figurar, fortemente, nas discussões, após a posse do Presidente que, definitivamente, não esconde o seu desapreço pela Instituição responsável pelo teste, a OAB.

Aparentemente, o conflito entre a OAB e Cunha não surgiu apenas de uma mera divergência de opiniões e interesses. Logo depois do deputado ser destituído da função de Relator da Proposta do Novo Código de Processo Civil, principalmente, pela campanha contrária exercida pela OAB, ele apresentou o PL 2.154/11, o qual visava a extinção da Prova.

O deputado também apresentou à Câmara o PL 4.174/12, que, por sua vez, busca modificar a forma que ocorrem as eleições do Conselho Federal da Ordem, estabelecendo, ainda, que a eleição para a OAB obedeça ao disposto nas leis de inelegibilidade (LCs 64/90) e ficha limpa (135/10). O projeto tramita em conjunto com outras vinte propostas, reunidas sob o Projeto de Lei 5054/05, acerca do Exame de Ordem, sobretudo defendendo este. O relator dos textos, deputado Marco Feliciano (PSC-SP) rejeitou o PL 5054/05 e recomendou o fim do exame da OAB. O parecer ainda precisa ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No outro pólo da discussão está, entre outros, o deputado Ronaldo Caiado – Líder do DEM, que defende, veementemente, a realização do exame para a avaliação da qualidade dos cursos de Direito e dos profissionais: “Não é cancelando o concurso da ordem que se vai resolver o problema da falta de qualidade dos cursos de Direito”.

Segundo o site da câmara, o deputado Fabio Trad (PMDB-MS), afirma que não é a OAB que erra ao instituir o exame, mas as outras profissões que se omitem. Ele também alega que desavenças estão levando o Congresso a tentar esvaziar o poder político da OAB.

Cumpre mencionar que, a própria OAB funda-se no argumento precípuo de que o exame já foi julgado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011.

Ocorre que, talvez, o maior problema não seja a aplicação de um exame de proficiência (em todas as profissões, mormente naquelas que lidam com a vida e outros direitos fundamentais, isto é, liberdade; segurança; propriedade, etc.) e sim o agente aplicador do exame que, provavelmente, considerando as características da prova, poderia ser o MEC. Apesar de seus problemas com o ENEM, inegavelmente, ele seria o titular do direito e do dever de aplicar este tipo de avaliação.

Quanto à proposta do deputado de a OAB ser fiscalizada pelo TCU, transparência nunca é demais, inclusive em uma instituição considerada “sui generis”, com diversas peculiaridades e características ímpares, acrescentando que, insofismavelmente, nenhuma ordem; grupo; associação deveria estar acima da Lei, em qualquer aspecto.

Mais informações: http://www2.câmara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTIÇA/432689-FIM-DO-EXAME-DA-OAB-TEM-CAUSADO-POLEMICA-EM-COMISSOES-E-NO-PLENARIO.html

Enquete:

http://www2.câmara.leg.br/agencia-app/listaEnquete

146 Comentários

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Sou a favor da manutenção do exame de ordem, se o sujeito não consegue passar nessa prova é porque tem que estudar mais, embora tal prova não determine o sucesso ou o fracasso, mas funciona como um filtro para barrar uma gama de profissionais que passariam a atuar sem o mínimo de esforço, ainda mais pela realidade das faculdades de direito que todos conhecemos. continuar lendo

Eu sou a favor de que haja exames em todas as profissões, afastando profissionais que não têm conhecimentos mínimos para o exercício da profissão em que graduados.
Entretanto, acho que o exame feito pela OAB necessita de grande mudança, já que deixou de analisar se o profissional tem conhecimentos mínimos para exercer a profissão para ser um exame que testa se o candidato se submete às doutrinas defendidas pela OAB.
De fato, se na 1ª fase ainda há um caráter mais objetivo na escolha das questões que comporão o exame, na segunda fase a prova deixou de lado o certo ou errado para abraçar a dicotomia "ou você defende o que a OAB acha certo" ou está eliminado, o que é absurdo.
Além disso, o exame, pela forma ineficaz com que tem sido conduzido, é notório pela quantidade de erros que apresenta. continuar lendo

Deus me livre! Eu quero é acesso à justiça. Que miséria! Se não bastasse ser obrigada a contratar um advogado sem ter necessidade, agora o excelentíssimo abestado e sua milícia quer me obrigar a sustentar analfabetos funcionais bacharéis em Direito também? Por que será que os excelentíssimos não discutem melhorias no ensino jurídico, fiscalização e normatização nas faculdades, um exame de Ordem mais moderno e menos subjetivo? Aos milhões de reprovados no Exame da Ordem solidariedade sim! Um "mobral jurídico" patrocinado pelo MEC com apoio e transmitido de graça pela TV Justiça​ resolveria o problema, sem ter a necessidade de empurrar para sociedade a conta da má formação dos discentes. continuar lendo

Só esqueceu de um pequeno detalhe: os caras decoram hoje, pq a prova da OAB não passa de um decoreba como a maioria dos concursos público, pra isso entram em um cursinho e um ano após não responderiam a mesma prova.

Isso não serve como filtro ... reciclagem constante sim serve como filtro ... maus alunos também passam em provas de marcar X e a na segunda fase muitos fazem o basiquinho mesmo. Diga-se de passagem muitas das questões são repetidas de concursos anteriores.

Se querem bons profissionais estes tem que ser testados da melhor forma possível: respondendo pelos seus erros indenizando clientes e até sendo suspensos ou perdendo sua habilitação.

Ao contrário, a mesma OAB que prega qualidade adora passar a mão na cabeça de maus profissionais, especialmente os seu ética e moral mas com clientes ricos e poderosos. continuar lendo

Como toda prova, nao prova nada ... o exame só serve para engordar o caixa da OAB.

A atuação profissional nada tem a ver com a aprovação nesse exame.

Deve sim haver fiscalização acirrada da OAB sobre os profissionais e punição pelas condutas delituosas.

Você é aprovado nesse exame e sua faculdade se tornou boa? Você será bom profissional? Haverá mais segurança para os clientes? ... papo pra boi dormir ... até pq grande parte dos aprovados fez um cursinho pra passar.

Donos de cursinho sim perderão uma grande boquinha, assim como a OAB que não presta contas como os outros conselhos de classe.

Se passar em uma prova fosse sinônimo de qualidade todos os servidores públicos concursados teriam conduta exemplar. continuar lendo

SE a OAB olhasse apenas o lado financeiro, seria mais fácil liberar para todos a inscrição na Ordem. A anuidade ´R$800,00 e a arrecadação é toda dela. As inscrições do exame custa R$ 200,00 e ainda tem o custo de elaboração. Matemática simples não é? Qual é o mais vantajoso? continuar lendo

Se com o exame já existem advogados penosos, imagine sem o exame. O caos, certamente, se instalaria no mundo jurídico. Quantas e quantas ações ridículas seriam propostas. Milhares de pessoas seriam lesadas e veriam suas pretensões irem por água a baixo. Não amigo, a extinção do exame só iria trazer mais desprestígio aos advogados e advogadas. Que os bacharéis e bacharelas estudem e se submetam ao teste. É o mínimo que podem fazer. É muito mi mi mi pra nada. Estudem e pronto!!! continuar lendo

Sr Armpit Lover, leia o que já citei, ratificando o seu comentário. Não é o que penso, mas sim o que sinto e o que tenho conhecimento. Só não cito mais, porque aqui não é o local adequado para tanto. Tem um advogado, que hoje está trabalhando normalmente, graças a minha esposa, que o incentivou retirar sua carteira (OAB) da gaveta, pois estava parado a anos; Resultado, num processo meu, nem com minha queixa na OAB resolveu o que ele me aprontou, pois lá já está cheio de reclamações dele, alem da minha... continuar lendo

Reginaldo ... quanto à matemática é simples: a OAB ganha nas inscrições e mais cedo ou mais tarde o cara passa e ganha nas anuidades ... simples não é? Ainda tem dúvidas de qual é mais vantajoso? Sem contar que muitos dos "grandes" nomes da OAB ganham troquinhos dos cursinhos.

Aloizio ... advogados penosos nada tem a ver com o exame da OAB. Vc pode ser o advogado mais canalha do mundo com OAB ... qualidade é um conceito muito vasto ... e o tal estudar para a OAB ohhh grandes coisas, poderia passar o dia citando advogados que tem OAB e não sabem de nada ... aliás, poderia até citar magistrados (pobres deles sem os escrivães).

Qualidade e profissionalismo não tem nada a ver com exame ... senão a única profissão de bons profissionais seria a advocacia, já que é a única que tem tal exame.

O único mi mi mi são daqueles que querem ganhar dinheiro fácil e temem perder a boquinha. continuar lendo

Armpit Lover, quem tem qualidade e profissionalismo não se preocuparia com um simples exame. Caráter, é certo, não é identificado por meio de uma nota em uma prova, mas capacidade sim. Não sei se é o seu caso, mas se for, deixo um conselho, que serve também para os que se acham capacitados em razão de serem bacharéis: "estudem, passem no exame da ordem, e deixem de mi mi mi". E outra, quem se garante não tem medo de concorrência, pois há espaço pra todos. continuar lendo

Caro Aluizio,

A capacidade não é aferida no exame da OAB pois a primeira fase é genérica e a segunda não é específica na área de atuação.

Imagine um cara que vá atuar em civil mas que preocupado em passar na OAB faz a segunda fase em trabalhista, penal ou tributário .... a maioria faz nessas áreas.

A primeira fase é como um vestibular tradicional, sem peso de matérias e sem matérias voltadas para uma área ... da mesma forma que um aluno pode ser muito bom em trabalhista pode detestar penal, empresarial e até perder nessas matérias, assim como um excelente futuro advogado deixa de entrar na faculdade pq não é bom de biologia, química, física e matemática.

Agora se a OAB fosse igual a carteira de motorista, habilita vc conforme a área a que se dispõe atuar, aí sim eu diria que é um filtro de qualidade ... assim da mesma forma que pra tirar uma CNH tipo C vc tem que prestar outro exame, para atuar em outra área o advogado tb o faria.

Seria burocrático e mais caro, mas só assim poderíamos falar em qualidade.

Portanto não é mi mi mi ... muito pelo contrário ... o exame da OAB só mascara os maus profissionais. O cara faz a prova na área mais fácil e vai atuar onde se paga melhor. continuar lendo

Acabar com a prova seria um "desserviço" para a população e ao Poder Judiciário. Filtra-se os analfabetos, não estudiosos, vagabundos, preguiçosos, ou aqueles que realmente não tiveram condições (nada contra, mas espera aí, temos que ter algum discernimento ao menos cívico, e geralmente daquelas faculdades incentivadas pela política do governo de dar"educação para todos"sem qualidade), daqueles que realmente estudaram (pelo menos uma vez na vida) para o Exame da OAB. Enquanto demandamos uma prova para os médicos, engenheiros, etc, o legislativo quer acabar com o exame? Absurdo. Revoltante! continuar lendo

Concordo! O exame ainda serve para filtrar parte daqueles alunos que passam colando na faculdade, que não assistem aula, que passam com ajuda do professor... enfim, os que estão "empurrando o curso com a barriga".

Ainda assim, há desses que passam no exame.

Não fosse o filtro exercido pela OAB, a qualidade seria muito pior do que a de hoje. continuar lendo

Já ouviu aquele ditado? Ladrâo por ladrão tem sete anos de perdão!!! continuar lendo

Não sei de onde vcs tiram a ideia de filtro de qualidade dos profissionais.

O cara faz uma primeira fase tão genérica quanto vestibular, e olha que tem quem ache que aluno que vai fazer direito não deveria fazer prova de física e matemática .... e a segunda o cara faz na área processual mais fácil e não onde necessariamente vai atuar, até pq não há opção em todas as áreas.

Sem contar que o exame da OAB está aberto para estudantes do 9º período de direito, ou seja, nem há de se falar em profissional ou bacharel sequer. continuar lendo

É isso Ronaldo. É inegável que o exame de ordem além de está viciado e se tornado a maior fonte de renda da OAB e FGV, a sua prova não qualifica o advogado, pois muitos advogados encarteirados, sabem muito menos que advogados sem carteira. Eu por exemplo sou professor pós graduado, e tenho certeza que conheço muito mais que a maioria dos advogados de carteira.
Ademais não sinto segurança na lisura da segunda fase do exame. Por isso entendo que deve ser extinta e o mercado por si só seleciona seus profissionais, como em toda e qualquer profissão.
Este é o momento de conseguirmos alguns milhões de assinaturas para isso, assim estaremos dando carta branca para os congressistas que estão carregando esta bandeira. Parabens pelo comentário. continuar lendo

Existe advogado sem carteira? continuar lendo

Não creio que uma sociedade irá conseguir progredir mediante atalhos...

Por gentileza, informe aos colegas o nome dessa faculdade ou universidade na qual ministra curso de pós-graduação ou não em direito.

Pelo dito em seu comentário ao texto, o senhor nos faz acreditar que há necessidade de outra avaliação além da prova da OAB. continuar lendo